Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei-EXE nº 2.198, de 26 de maio de 2026
"Dispõe sobre a ampliação de matriculas em escolas de educação infantil e ensino fundamental em tempo integral no município de HELIODORA - MG e dá outras providências."
- Data
- 26 de maio de 2026
- Número
- 2.198
- Publicação
- 27 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada