Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei-EXE nº 2.162, de 09 de setembro de 2025
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.749/15, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dá outras providências."
- Data
- 9 de setembro de 2025
- Número
- 2.162
- Publicação
- 15 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada