Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Portaria-MD nº 10, de 08 de novembro de 2023

Dispõe sobre a recomposição dos valores constantes do anexo I da lei 2.050/2022 e dá outras providencias.

Data
8 de novembro de 2023
Número
10
Publicação
8 de novembro de 2023
Vigência
Não informada