Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 1.299, de 05 de abril de 2006
SUPRIME O § 2º DO ART. 14 DA LEI 1.091/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 2006
- Número
- 1299
- Publicação
- 5 de abril de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.091, de 02 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.