Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2055 de 21 de novembro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2023
Autoria: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei-EXE nº 2.055, de 21 de novembro de 2022Autoriza a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2023 e dá outras providências.