Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Dispõe sobre a Doação de instrumentos para as entidades, na Forma e Condições que Especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2022
Autoria: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito