Câmara Municipal de Heliodora (MG)
"Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Ordinária nº 1996 de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2022
Autores: Paulo Eduardo Silva Fernandes, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Maria da Glória Magalhães Maia, Sílvio Henrique Alves