Câmara Municipal de Heliodora (MG)
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar-EXE nº 60, de 26 de maio de 2022Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.813, de 13 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores do Município de Heliodora- MG e dá outras providências.