Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 1.509, de 29 de outubro de 2009
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2009
- Número
- 1509
- Publicação
- 29 de outubro de 2009
- Vigência
- Não informada