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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 1.506, de 30 de setembro de 2009

ALTERA LEI Nº 1.206/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de setembro de 2009
Número
1506
Publicação
30 de setembro de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 1.206, de 19 de abril de 2004

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.