Câmara Municipal de Heliodora (MG)
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2019
Autoria: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.968, de 03 de junho de 2020Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1922/2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.