Câmara Municipal de Heliodora (MG)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2011
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal