Câmara Municipal de Heliodora (MG)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE FERROS-VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2017
Autoria: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito