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Câmara Municipal de Heliodora (MG)
ALTERA O INCISO I, ARTIGO 30, DA RESOLUÇÃO N.° 016/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2016
Autoria: Marcelo de Almeida Euzébio