Câmara Municipal de Heliodora (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.588 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2016
Autoria: Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.588, de 14 de junho de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.