Câmara Municipal de Heliodora (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2013
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.