Câmara Municipal de Heliodora (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º "CAPUT", SEU § 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 931/1997, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2013
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 931, de 06 de fevereiro de 1997CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.491, de 19 de junho de 2009ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 931 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.