Câmara Municipal de Heliodora (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2013
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.207, de 19 de abril de 2004AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.