Câmara Municipal de Heliodora (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDEUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2012
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal