Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 801, de 22 de maio de 1992
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de maio de 1992
- Número
- 801
- Publicação
- 22 de maio de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 886, de 17 de abril de 1995MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 801, DE 22 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.