Câmara Municipal de Heliodora (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1260 DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2011
Autoria: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.260, de 20 de abril de 2005CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO IPREMH PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.