Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 842, de 02 de setembro de 1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 1993
- Número
- 842
- Publicação
- 2 de setembro de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.583, de 13 de abril de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55 DA LEI Nº 842/1993 E REVOGA A LEI Nº 1556/2010.