Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 853, de 06 de dezembro de 1993

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES.

Data
6 de dezembro de 1993
Número
853
Publicação
6 de dezembro de 1993
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.