Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 958, de 22 de dezembro de 1997
DEFINE A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Data
- 22 de dezembro de 1997
- Número
- 958
- Publicação
- 22 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada