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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 1.460, de 12 de novembro de 2008

ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 1.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de novembro de 2008
Número
1460
Publicação
12 de novembro de 2008
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 1.134, de 24 de dezembro de 2002

    CRIA CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E NÃO GRATIFICADAS E TRANSFORMA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO OME EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.