Câmara Municipal de Heliodora (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 01/07/2001, ALTERANDO ÀQUELA QUE FORA DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera(a)
Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 2002RESTABELECE O § 2º AO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO.