Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 315, de 26 de junho de 2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI 299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
- Data
- 26 de junho de 2007
- Número
- 315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao § 1º do art. 5º da lei 299
- de 28 de novembro de 2006.