Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 153, de 17 de dezembro de 1997
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada