Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 246, de 13 de junho de 2005
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 2005
- Número
- 246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proteção do patrimônio cultural do município de formoso (mg) e seu respectivo procedimento.