Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 531, de 08 de novembro de 2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de novembro de 2015
Número
531
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação do concelho municipal de direitos do idoso.