Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 531, de 08 de novembro de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 2015
- Número
- 531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do concelho municipal de direitos do idoso.