Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 386, de 28 de abril de 2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098, DE 19/12/2000 E COM O DECRETO FEDERAL 5.296, DE 2/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de abril de 2009
- Número
- 386
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política de mobilidade e acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em conformidade com a lei federal 10.098
- de 19/12/2000 e com o decreto federal 5.296
- de 2/12/2004.