Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 386, de 28 de abril de 2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098, DE 19/12/2000 E COM O DECRETO FEDERAL 5.296, DE 2/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de abril de 2009
Número
386
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • política de mobilidade e acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em conformidade com a lei federal 10.098
  • de 19/12/2000 e com o decreto federal 5.296
  • de 2/12/2004.