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Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 374, de 09 de setembro de 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL RURAL E QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de setembro de 2009
Número
374
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o município
  • por intermédio do poder executivo
  • a adquirir
  • por compra e venda
  • o imóvel rural.