Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 374, de 09 de setembro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, O IMÓVEL RURAL E QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de setembro de 2009
- Número
- 374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o município
- por intermédio do poder executivo
- a adquirir
- por compra e venda
- o imóvel rural.