Câmara Municipal de Formoso (MG)
INSTITUI 13° SUBSÍDIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, NA FORMA DO INCISO VIII, DO ART. 7º C/C OS ARTS.29,29-A E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.