Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 479, de 11 de dezembro de 2013
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2013
- Número
- 479
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa municipal de habitação popular.