Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 478, de 27 de novembro de 2013
ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O §10º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2013
- Número
- 478
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o anexo único e acrescenta o §10º no artigo 2º da lei municipal nº 464 de 02 de abril de 2013.