Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 476, de 18 de setembro de 2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDE COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 2013
- Número
- 476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de educação
- integrando o conselho do funde como câmara.