Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 238, de 26 de abril de 2005
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO.
- Data
- 26 de abril de 2005
- Número
- 238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o código de posturas do município de formoso.