Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 512, de 19 de setembro de 2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TITULAR DO OFÍCIO DO REGISTRO E NOTAS DE FORMOSO-MG.
- Data
- 19 de setembro de 2014
- Número
- 512
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei municipal nº 453/2012
- que dispõe sobre a doação de imóvel.