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Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 508, de 15 de setembro de 2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 461/2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO DO USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA EM FAVOR DA CERÂMICA NOSSA SENHORA D'ABADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de setembro de 2014
Número
508
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração da lei municipal nº. 461/2013.