Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 504, de 18 de agosto de 2014
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO DISTRITO DE GOIAMINAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 2014
- Número
- 504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação da área para construção de moradias do programa "minha casa
- minha vida" no distrito de goiaminas.