Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 501, de 17 de junho de 2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL- FUMPAC.
- Data
- 17 de junho de 2014
- Número
- 501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural- fumpac.