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Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 500, de 26 de maio de 2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.

Data
26 de maio de 2014
Número
500
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei municipal nº.335
  • de 28 de dezembro de 2007.