Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 500, de 26 de maio de 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.
- Data
- 26 de maio de 2014
- Número
- 500
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº.335
- de 28 de dezembro de 2007.