Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 342, de 21 de dezembro de 2007
DÁ NOVA DESTINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA COMPREENDIDA PELA QUADRA 66 DO SETOR 1 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2007
- Número
- 342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- destina à área pública compreendida pela quadra 66 do setor 1 do cadastro imobiliário
- autoriza sua alienação.