Câmara Municipal de Formoso (MG)
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – REFERENTES ÀS FOLHAS DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2004 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.