Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Alameda do Pau-Brasil e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Alameda do Pau-Brasil e dá outras providências (No Balneário Furnastur) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Alameda do Pau-Brasil a 4ª via paralela à Via Turística Arlindo de Melo, entre as quadras 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, no Balneário de Furnastur, em Formiga/MG. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da alameda, alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.