Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró-Saúde Mental de Formiga - APROSAM e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pró-Saúde Mental de Formiga - APROSAM e dá outras providências ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pró-Saúde Mental de Formiga, intitulada APROSAM, inscrita no CNPJ sob o nº 06.185.719/0001-20. § 1º O Título de Utilidade Pública previsto no “caput”, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração de Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no “caput”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.