Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua Alvarina Viana de Oliveira e dá outras providências (Rua "E" localizada no loteamento Parque Residencial Santa Luzia)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua Alvarina Viana de Oliveira e dá outras providências (Rua "E" localizada no loteamento Parque Residencial Santa Luzia) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Rua Alvarina Viana de Oliveira, a Rua “E” localizada no loteamento Parque Residencial Santa Luzia, continuação no Bairro São Raimundo, em Formiga/MG. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar sue cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.