Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.443, de 23 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de seguranças no cemitérios municipais e dá outras providências
- Data
- 23 de setembro de 2025
- Número
- 6443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios
- a fim de preservar a segurança dos que visitam os locais
- proteger os túmulos e o patrimônio municipal.