Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.443, de 23 de setembro de 2025

Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de seguranças no cemitérios municipais e dá outras providências

Data
23 de setembro de 2025
Número
6443
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios
  • a fim de preservar a segurança dos que visitam os locais
  • proteger os túmulos e o patrimônio municipal.