Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.440, de 12 de setembro de 2025
Altera e cresce dispositivos à Lei nº 5.083, de 11 de janeiro de 2016
- Data
- 12 de setembro de 2025
- Número
- 6440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convocação as conferências municipais de assistência social extraordinárias a cada 02 (dois) anos
- conforme deliberação da maioria dos membros respectivos conselhos.