Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a concessão de subvenção social, a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.580,00 - Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga - AACCF)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a concessão de subvenção social, a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.580,00 - Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga - AACCF) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga - AACCF, inscrita no CNPJ sob nº 02.335.435/0001-12, no valor de R$ 1.580,00 (hum mil, quinhentos e oitenta reais). Art. 2º Para atender às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial, no valor de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais), conforme a seguinte discriminação: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.12 Secretaria Municipal de Cultura 1339200000.132 Subvenção Social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga - AACCF 3350.43 Subvenções Sociais 1.580,00 TOTAL 1.580,00 Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2006/2009, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Subvenção Social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga - AACCF”. Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 2º fica cancelada, parcialmente, no orçamento vigente, a dotação abaixo discriminada: 02PREFEITURA MUNICIPAL 02.12 Secretaria Municipal de Cultura 1339200662.350 Apoio à Festas Cívicas Religiosas e Datas Comemorativas 3390.30 Material de Consumo (2612) 1.580,00 TOTAL 1.580,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.